Brazil/Oficial
Conceito geral: a título de organização dos dados e esclarecimento semântico, considera-se "map feature oficial" o element do OSM que não pode ser comprovada com base na realidade empírica (por fotos de satélite ou por inspeção em campo), mas que ainda assim é uma realidade geográfica, comprovada por normas. Delimitações instituídas por Lei são map features oficiais típicas.
A grosso modo o conceito de official truth é um complemento do conceito ground truth, um dos fundamentos do OSM. Ambos requerem verificabilidade da evidência, sendo que "official" é a evidência documental oficial, enquanto "ground" é a evidência empírica em solo.
- Nota: no OSM a evidência empírica é a mais importante, mas a completeza do mapa não pode ser descartada... Quando a evidência empírica não é suficiente, como no caso das divisões administrativas, para se garantir a completeza do mapa a Comuidade OSM aceita a evidência documental.
A prova de existência da map feature oficial brasileira está no reconhecimento do Brasil como jurisdição soberana dentro do Openstreetmap, e a partir desse reconhecimento o entendimento consensual da Comunidade OSM Brasil de que é através das Leis, Decretos e normas similares (em caso de lotes os registros em cartório) que ficam definidos os elementos oficiais.
Resumindo: uma "map feature oficial" existe e pode ser mapeada no OSM se existir uma Lei (norma jurídica da jurisdição competente) correspondente, sendo citada como fonte, e essa fonte aceita consensualmente na Sub-Comunidade OSM representante da jurisdição.
Exemplo: na página 3 do Diário Oficial da Paraíba de 22-12-2017 foi publicada a Lei Estadual 11.054, declarando a geometria de um fragmento dos limites entre os municípios de Condado e Malta; e essa nova geometria foi implementada no OSM pelo usuário Eu_Zinho. Além dele, toda Comunidade OSM Brasil reconhece o diploma legal e seu conteúdo no Diário Oficial como legítimos. Ao longo do tempo ficou também confirmada como legítima a transcrição (de texto de lei para mapa OSM) realizada pelo Eu_Zinho.
Outros aspectos
A map feature oficial pode apresentar-se mesclada a map features usuais. Por exemplo o rio que faz parte da linha divisória de dois estados ou dois países. Desse modo uma linha, ponto ou relação do OSM pode ser as duas coisas, oficial e empírica... Não parece haver utilidade em se classificar.
A noção de "oficial" aqui apresentada é de utilidade principalmente para se justificar a ausência de provas empíricas, e para se evocar o respeito ao mapeamento de map features oficiais, mesmo que puras. E o respeito a cada jurisdição e às provas oficiais (documentos) que a jurisdição determina como suficientes.
Problemas típicos: raramente poderão ser mapeados "elementos oficiais puros", em geral a própria legislação ou registro em cartório faz uso da realidade empírica, correlacionando a definição do elemento oficial com map features já reconhecidas previamente dentro da realidade geográfica.
Nomes, identificadores ou rótulos oficias como extensões do conceito de map feature oficial. No Brasil os nomes de rua, por exemplo, tem a sua origem nas leis aprovadas pela Câmara Municipal. O traçado das vias tem sua origem na imagem de satélite, mas o nome oficial só pode ser comprovado através da referência à "Lei de batismo". Exemplo: os nomes de rua oficiais são aqueles declarados nas leis e decretos de batismo (link LexML com mais de 38 mil normas desse tipo) das respectivas jurisdições (municipal, estadual ou federal).
Carga ou transcrição
Avaliando-se a "tradição OSM", destacam-se duas maneiras de se obter os dados oficiais como linhas ou polígonos passíveis de comparação com os dados OSM:
- Carga dos "dados oficiais oficialmente distribuídos", tais como os shapes do IBGE;
- Transcrição das descrições oficiais (expressas em Lei), seguida de auditoria e validação da mesma pela Comunidade OSM Brasil.
Métrica dos dados oficiais
A publicação de dados oficiais em geral ocorre com o anúncio de alguma métrica de extensão das geometrias modificadas ou de uma totalização atualizada pelos novos dados. Quando essa métrica não é espontaneamente fornecida, ela deve ser solicitada através da LAI e dos sistemas de eSIC.
Para a quem faz download dos shapes oficiais, a métrica oficial de uma geometria é como que um checksum da geometria do polígono ou linha oficial, a ser verificado depois do download, confirmando que a nossa leitura do dado corresponde à oficialmente anunciada.
Isso vale também para os dados de entrada e/ou de comparação: antes de comparar dados do OSM com dados oficiais por exemplo no PostGIS, convém conferir se os dados oficiais estão sendo de fato tratados com a precisão e georreferenciamento adequados, verificando-se se a sua área calculada "bate" com a oficial publicada.
- PS: mesmo que os dados oficiais não sejam importados para o OpenStreetMap, eles são importados para um ambiente tal como PostGIS ou QGIS onde as métricas oficiais podem ser auditadas, e os dados podem ser comparados com o OSM.
Área de polígonos oficiais
O tamanho do território brasileiro, em km², é declarado no Diário Oficial da União (DOU) pelo IBGE como dado oficial. Pelos dados de 2018 o Brasil tem 8.515.759 km² quando contando com a área da Lagoa dos Patos (RS), águas internas das Baía Sul e Norte de SC, e área insular do Arquipélago de Abrolhos, incorporada ao município de Caravelas (BA).
- Ref1 - Resolução nº 1, de 28 de junho de 2018, publicada no DOU, mas não indicando o valor da área.
- Ref2 - Página "oficial" do IBGE contendo o valor oficial da área do território nacional.
- Ref3 - Metodologia usada no cálculo das areas dos municipios.
Linhas e pontos oficiais
... shapes em geral cedidos pelas prefeituras, vide exemplo de Curitiba.