Portugal/Áreas Protegidas
Áreas Protegidas
São classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores e as áreas marinhas em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão, objetivando a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais suscetíveis de as degradar.[1] Este género de áreas, em Portugal estão classificadas e delimitadas em instrumentos legais específicos, adiante citados. O desenvolvimento desta página dedicada ao mapeamento das áreas protegidas em Portugal é motivado pela importância e interesse das áreas protegidas para as populações, independentemente da sua tipologia, funcionalidade ou objetivos de gestão. A disponibilização de dados abertos pelas respetivas entidades que assumem a gestão das áreas protegidas permite a importação dos dados para o OpenStreetMap.
Sistema Nacional de Áreas Classificadas
O Sistema Nacional de Áreas Classificadas encontra-se definido no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. É constituído por:
- Rede Nacional de Áreas Protegidas
- Áreas classificadas integradas na Rede Natura 2000
- Áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português.[1]
Rede Nacional de Áreas Protegidas
As Áreas Protegidas podem ter âmbito nacional, regional ou local e ainda estatuto privado, classificando-se nas seguintes tipologias:
- Parque Nacional
- Parque Natural
- Reserva Natural
- Paisagem Protegida
- Monumento Natural
- Área Protegida Privada[1][2]
Parque Nacional
Entende-se por Parque Nacional uma área que contenha maioritariamente amostras representativas de regiões naturais características, de paisagens naturais e humanizadas, de elementos de biodiversidade e de geossítios, com valor científico, ecológico ou educativo. A classificação de um Parque Nacional visa a proteção dos valores naturais existentes, conservando a integridade dos ecossistemas, tanto ao nível dos elementos constituintes como dos inerentes processos ecológicos, e a adoção de medidas compatíveis com os objetivos da sua classificação.[2]
Pertence à categoria II do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=2.
Atualmente consta 1 Parque Nacional na Rede Nacional de Áreas Protegidas.[3]
| Lista de Parques Nacionais | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Logótipo | Nome | Relação | Data de criação[4] | Área (hectares) | |||
|
Peneda-Gerês (wikipedia) | 23834112383411 (i J) | 1971 (8 de maio)[5] | 69.592,00 | |||
Parque Natural
Um parque natural é uma área que tem predominantemente ecossistemas naturais ou seminaturais, onde a preservação da biodiversidade a longo prazo possa depender de atividade humana, assegurando um fluxo sustentável de produtos naturais e de serviços.[2]
Pertencem à categoria V do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=5.
Atualmente constam 14 Parques Naturais na Rede Nacional de Áreas Protegidas: 13 de âmbito nacional e 1 de âmbito regional.[3]
Âmbito Nacional
As áreas protegidas de âmbito nacional são áreas criadas e geridas pela autoridade nacional.[6]
| Lista de Parques Naturais de âmbito nacional | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Logótipo | Nome | Relação | Data de criação ou reclassificação[4] | Área (hectares) | |||
|
Alvão (Wikipedia) | 97191629719162 (i J) | 1983 (8 de junho)[7] | 7.202,66 | |||
|
Arrábida (Wikipedia) | 99764499976449 (i J) | 1976 (28 de julho)[8] | 17.653,05 | |||
|
Douro Internacional (Wikipedia) | 56741255674125 (i J) | 1998 (11 de maio)[9] | 87.000,61 | |||
|
Litoral Norte (Wikipedia) | 63205516320551 (i J) | 2005 (21 de julho)[10] | 8.762,54 | |||
|
Montesinho (Wikipedia) | 24528982452898 (i J) | 1997 (4 de abril)[11] | 74.229,37 | |||
|
Ria Formosa (Wkipedia (Em Alemão)) | 97494479749447 (i J) | 1987 (9 de dezembro)[12] | 17.900,92 | |||
|
Serra da Estrela (Wikipedia) | 99751839975183 (i J) | 1997 (20 de novembro)[13] | 89.136,53 | |||
|
Serras de Aire e Candeeiros (Wikipedia) | 540545540545 (i J) | 1979 (4 de maio)[14] | 38.392,53 | |||
|
Serra de São Mamede (Wikipedia) | 544420544420 (i J) | 2004 (20 de maio)[15] | 56.058,87 | |||
|
Sintra-Cascais (Wikipedia) | 62677316267731 (i J) | 1994 (11 de março)[16] | 14.450,55 | |||
|
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Wikipedia) | 13809171380917 (i J) | 1995 (21 de setembro)[17] | 89.571,93 | |||
|
Tejo Internacional (Wikipedia) | 45743004574300 (i J) | 2000 (19 de agosto)[18] | 26.491,10 | |||
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Vale do Guadiana (Wikipedia) | 45745704574570 (i J) | 1995 (18 de novembro)[19] | 69.669,30 | |||
Âmbito Regional
As áreas protegidas de âmbito regional ou local são áreas criadas e geridas por associações de municípios ou municípios.[20]
| Lista de Parques Naturais de âmbito regional | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Logótipo | Nome | Relação | Data de criação ou reclassificação[4] | Área (hectares) | |||
|
Vale do Tua | 41085494108549 (i J) | 2013 (24 de setembro)[21] | 24.769,07 | |||
Âmbito Local
As áreas protegidas de âmbito regional ou local são áreas criadas e geridas por associações de municípios ou municípios.[20]
| Lista de Parques Naturais de âmbito local | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Logótipo | Nome | Relação | Data de criação ou reclassificação | Área (hectares) | |||
|
|
Vouga — Caramulo (Vouzela) | 1606185816061858 (i J) | 2015 (15 de maio)[22] | 11.739[23] | |||
Reserva Natural
Uma reserva natural é uma área composta por características ecológicas, geológicas e fisiográficas, ou outro tipo de atributos com valor científico, ecológico ou educativo, e que não se encontre habitada de forma permanente ou significativa.[2]
Pertencem à categoria IV do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=4.
Atualmente constam 11 Reservas Naturais na Rede Nacional de Áreas Protegidas: 9 de âmbito nacional e 1 de âmbito local.[3]
Âmbito Nacional
As áreas protegidas de âmbito nacional são áreas criadas e geridas pela autoridade nacional.[6]
| Lista de Reservas Naturais de âmbito nacional | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Logótipo | Nome | Relação | Data de criação ou reclassificação[4] | Área (hectares) | |||
|
Berlengas (Wikipedia (Em Francês)) | 62992036299203 (i J) | 1998 (23 de dezembro)[24] | 9.560,43 | |||
|
Dunas de S. Jacinto (Wikipedia) | 46469184646918 (i J) | 2004 (12 de julho)[25] | 995,77 | |||
|
Estuário do Sado (Wikipedia) | 97562369756236 (i J) | 1980 (1 de outubro)[26] | 23.971,34 | |||
|
Estuário do Tejo (Wikipedia) | 63011866301186 (i J) | 1976 (19 de julho)[27] | 14.416,14 | |||
|
Lagoas de Santo André e da Sancha (Wikipedia) | 63190406319040 (i J) | 2000 (22 de agosto)[28] | 5.265,71 | |||
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Paul de Arzila (Wikipedia) | 97524549752454 (i J) | 1997 (17 de novembro)[29] | 586,76 | |||
|
Paul do Boquilobo (Wikipedia) | 97558169755816 (i J) | 1997 (20 de novembro)[30] | 817,62 | |||
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Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (Wikipedia) | 97756409775640 (i J) | 1975 (27 de março)[31] | 2.308,16 | |||
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Serra da Malcata (Wikipedia) | 67610556761055 (i J) | 1999 (30 de novembro)[32] | 16.158,66 | |||
Âmbito Local
As áreas protegidas de âmbito regional ou local são áreas criadas e geridas por associações de municípios ou municípios.[20]
| Lista de Reservas Naturais de âmbito local | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Logótipo | Nome | Relação | Data de criação ou reclassificação[4] | Área (hectares) | |||
|
Estuário do Douro (Wikipedia) | 98225509822550 (i J) | 2009 (12 de fevereiro)[33] | 66,36 | |||
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Paul de Tornada (wikipedia) | 81157448115744 (i J) | 2009 (2 de julho)[34] | 53,65 | |||
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Paul da Gouxa | 11810461471181046147 (i J) | 2023 (28 de fevereiro)[35] | 90 | |||
Paisagem Protegida
Uma paisagem protegida é uma área que contem paisagens resultantes da interação harmoniosa do ser humano e da natureza, e que evidenciem grande valor estético, ecológico ou cultural.[2]
Podem pertencem à categoria V ou à categoria III do sistema IUCN que é representada no OSM, respetivamente, pela etiqueta protect_class=5 ou protect_class=3.
Atualmente constam 14 Reservas Naturais na Rede Nacional de Áreas Protegidas: 2 de âmbito nacional, 7 de âmbito regional e 5 de âmbito local.[3]
Âmbito Nacional
As áreas protegidas de âmbito nacional são áreas criadas e geridas pela autoridade nacional.[6]
| Lista de Paisagens Protegidas de âmbito nacional | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Logótipo | Nome | Relação | Data de criação ou reclassificação[4] | Área (hectares) | |||
|
Arriba Fóssil da Costa da Caparica (Wikipedia) | 97883409788340 (i J) | 1984 (22 de maio)[36] | 1.551,5 | |||
|
Serra do Açor (Wikipedia) | 48289374828937 (i J) | 1982 (3 de março)[37] | 373,4 | |||
Âmbito Regional
As áreas protegidas de âmbito regional ou local são áreas criadas e geridas por associações de municípios ou municípios.[20]
| Lista de Paisagens Protegidas de âmbito regional | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Logótipo | Nome | Relação | Data de criação ou reclassificação[4][38][39] | Área (hectares) | |||
|
Albufeira do Azibo (Wikipedia) | 98107599810759 (i J) | 1999 (3 de agosto)[40] | 3.281,7 | |||
|
Corno de Bico (Wikipedia) | 98121639812163 (i J) | 1999 (20 de setembro)[41] | 2.181,2 | |||
|
Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos (Wikipedia) | 98183599818359 (i J) | 2000 (11 de dezembro)[42] | 345,6 | |||
|
Serra de Montejunto (Wikipedia) | 62671716267171 (i J) | 1999 (22 de julho)[43] | 4.897,45 | |||
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Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo (Wikipedia) | 98227279822727 (i J) | 2009 (12 de outubro)[44] | 379,61 | |||
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Serra da Gardunha | 98182849818284 (i J) | 2014 (16 de maio)[45] | 10.507,48 | |||
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Parque das Serras do Porto (Wikipedia) | 1015525810155258 (i J) | 2017 (15 de março)[46] | 5.974,14 | |||
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Serra da Aboboreira | Relação não definida | 2023 (30 de março)[47] | 20.365 | |||
Âmbito Local
As áreas protegidas de âmbito regional ou local são áreas criadas e geridas por associações de municípios ou municípios.[20]
| Lista de Paisagens Protegidas de âmbito local | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Logótipo | Nome | Relação | Data de criação ou reclassificação[4][48] | Área (hectares) | |||
|
Açude da Agolada (Wikipedia (Em Espanhol)) | 98271299827129 (i J) | 2010 (11 de agosto)[49] | 266,4 | |||
| Açude do Monte da Barca (Wikipedia (Em Espanhol)) | 73872247387224 (i J) | 867,8 | |||||
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Rocha da Pena | 99780339978033 (i J) | 1991 (10 de outubro)[50] | 671,8 | |||
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Fonte Benémola | 99796249979624 (i J) | 406,4 | ||||
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Serras do Socorro e Archeira | 98257329825732 (i J) | 2012 (17 de janeiro)[51] | 1.190,99 | |||
Monumento Natural
Um monumento natural é uma ocorrência natural que pela sua singularidade, raridade ou representatividade em termos ecológicos, estéticos, científicos e culturais, exigem a sua conservação e manutenção da sua integridade.[2]
Pertencem à categoria III do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=3.
Âmbito Nacional
As áreas protegidas de âmbito nacional são áreas criadas e geridas pela autoridade nacional.[6]
| Lista de Monumentos Naturais de âmbito nacional | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Logótipo | Nome | Relação | Data de criação ou reclassificação[4] | Área (hectares) | |||
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|
Monumento Natural do Cabo Mondego | 97884939788493 (i J) | 2007 (3 de outubro)[52] | 117,7 | |||
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Monumento Natural das Portas de Ródão | 97885799788579 (i J) | 2009 (20 de maio)[53] | 965,34 | |||
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Monumento Natural das Pegadas de Dinossauros de Ourém/Torres Novas | 97898699789869 (i J) | 1996 (22 de outubro)[54] | 54 | |||
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Monumento Natural de Carenque | 97899749789974 (i J) | 1997 (5 de maio)[55] | 6,1 | |||
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Monumento Natural da Pedra da Mua | 97899909789990 (i J) | 1997 (7 de maio)[56] | 7,1 | |||
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Monumento Natural dos Lagosteiros | 96225159622515 (i J) | 5,1 | ||||
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Monumento Natural da Pedreira do Avelino | 97973399797339 (i J) | 1,7 | ||||
Âmbito Local
As áreas protegidas de âmbito regional ou local são áreas criadas e geridas por associações de municípios ou municípios.[20]
| Lista de Monumentos Naturais de âmbito local | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Logótipo | Nome | Relação | Data de criação ou reclassificação | Área (hectares) | |||
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Monumento Natural Local do Canhão Cársico de Ota | 1602418116024181 (i J) | 2019 (26 de setembro)[57] | 316,293 | |||
Área Protegida Privada
Uma área protegida privada é formada por um conjunto de terrenos privados onde, apesar de não serem oficialmente considerados como áreas protegidas, se podem registar ocorrências de valores naturais que apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão.[2]
Pertencem à categoria VI do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=6.
| Lista de Áreas Protegidas Privadas | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Logótipo | Nome | Relação | Data de criação ou reclassificação | Área (hectares) | |||
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Faia Brava | 1606282416062824 (i J) | 2010 (14 de dezembro)[58] | 214,65[59] | |||
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Fraga Viva - Reduto do Batráquio | 1606204916062049 (i J) | 2020 (20 de janeiro)[60] | 14,03[61] | |||
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Montado do Freixo do Meio | 1606276916062769 (i J) | 2022 (5 de agosto)[62] | 577,05[63] | |||
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Vale das Amoreiras | 1606577416065774 (i J) | 2020 (20 de janeiro)[64] | 10,1 | |||
Áreas Classificadas integradas na Rede Natura 2000
Compreendendo mais de 18% da área emersa e quase 9,5% do território marinho da União Europeia, a Rede Natura 2000 é a maior rede coordenada de áreas protegidas do mundo, oferecendo refúgio a valiosas espécies e habitats naturais raros que se encontrem ameaçados no território europeu. A rede resulta da aplicação no espaço europeu da Diretiva Aves (Diretiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de abril de 1979 revogada pela Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de novembro) e da Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE do Conselho de 21 de maio), abrangendo todos os 28 estados membros pretendendo assegurar a sobrevivência a longo-prazo dos habitats e espécies mais ameaçados ou valiosos.[65][66]
As áreas incluídas na Rede Natura 2000 podem classificar-se como pSIC, SIC, ZEC ou ZPE.
No OSM aplica-se a etiqueta protect_class=97 independentemente da área estar classificada como SIC, ZEC ou ZPE.
A nível nacional encontram-se classificados 72 SIC, 36 ZEC e 61 ZPE totalizando 169 Áreas Protegidas.
Sítios de Importância Comunitária Propostos (pSIC)
Designados pelos estados-membro e submetidos em formato de lista à comissão europeia. Corresponde à fase preliminar da designação de Sítios de Importância Comunitária (SIC). São incluídos na Rede Natura 2000 quando incluídos na Lista Nacional de Sítios. A inclusão na base de dados da comissão europeia de novos sítios ocorre anualmente, pelo que é previsível a confirmação de SIC através da legislação nacional numa primeira fase.
Sítios de Importância Comunitária (SIC)
Designados ao abrigo da Diretiva Habitats, com o objectivo expresso de "contribuir para assegurar a Biodiversidade, através da conservação dos habitats naturais (Anexo I) e dos habitats de espécies da flora e da fauna selvagens (Anexo II), considerados ameaçados no espaço da União Europeia".[66]
Zonas Especiais de Conservação (ZEC)
Uma vez adotadas as listas de SIC, os estados-membro devem designá-las como ZEC o mais rapidamente possível, e num prazo de 6 anos no máximo.[67]
| Sítios de Importância Comunitária (SIC) e Zonas Especiais de Conservação (ZEC) | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Código | Designação | Relação | Data de Proposta como SIC | Data de Classificação como SIC | Data de Classificação como ZEC | Área (hectares) | Área Marinha (%) | |
| PTCON0001 | Peneda/Gerês | 98557409855740 (i J) | 1997 (28 de agosto)[68] | 2004 (29 de dezembro)[69] | 2020 (17 de março)[70] | 89.574,23 | 0 | |
| PTCON0002 | Montesinho/Nogueira | 98557399855739 (i J) | 2006 (21 de setembro)[71] | 108.029,13 | 0 | |||
| PTCON0003 | Alvão/Marão | 98557389855738 (i J) | 58.765,74 | 0 | ||||
| PTCON0004 | Malcata | 68009046800904 (i J) | 79.380,02 | 0 | ||||
| PTCON0005 | Paul de Arzila | 98557379855737 (i J) | 651,68 | 0 | ||||
| PTCON0006 | Arquipélago da Berlenga | 98557369855736 (i J) | 92,32 | 0 | ||||
| PTCON0007 | São Mamede | 98570879857087 (i J) | 115.105,16 | 0 | ||||
| PTCON0008 | Sintra/Cascais | 98570859857085 (i J) | 16.631,88 | 50,53 | ||||
| PTCON0009 | Estuário do Tejo | 98570849857084 (i J) | 44.011,28 | 0 | ||||
| PTCON0010 | Arrábida/Espichel | 84373088437308 (i J) | 20.432,95 | 26,68 | ||||
| PTCON0011 | Estuário do Sado | 98571159857115 (i J) | 31.074,07 | 0 | ||||
| PTCON0012 | Costa Sudoeste | 98573189857318 (i J) | 262.298,5 | 62 | ||||
| PTCON0013 | Ria Formosa/Castro Marim | 98573179857317 (i J) | 17.021,89 | 0 | ||||
| PTCON0014 | Serra da Estrela | 98577659857765 (i J) | 2000 (5 de julho)[72] | 88.535,92 | 0 | |||
| PTCON0015 | Serras de Aire e Candeeiros | 68055526805552 (i J) | 44.226,8 | 0 | ||||
| PTCON0016 | Cambarinho | 98591799859179 (i J) | 24 | 0 | ||||
| PTCON0017 | Litoral Norte | 68035996803599 (i J) | 2004 (29 de dezembro)[69] | 2.798,03 | 33,22 | |||
| PTCON0018 | Barrinha de Esmoriz | 98591779859177 (i J) | 2006 (21 de setembro)[71] | 349,41 | 0 | |||
| PTCON0019 | Rio Minho | 98591789859178 (i J) | 1997 (28 de agosto)[68] | 2004 (29 de dezembro)[69] | 4.371 | 0 | ||
| PTCON0020 | Rio Lima | 98613729861372 (i J) | 5.371,17 | 0 | ||||
| PTCON0021 | Rios Sabor e Maçãs | 68053216805321 (i J) | 2006 (21 de setembro)[71] | 33.262,75 | 0 | |||
| PTCON0022 | Douro Internacional | 68055636805563 (i J) | 35.729,42 | 0 | ||||
| PTCON0023 | Morais | 98613719861371 (i J) | 12.973,17 | 0 | ||||
| PTCON0024 | Valongo | 98649139864913 (i J) | 2004 (29 de dezembro)[69] | 2.546,35 | 0 | |||
| PTCON0025 | Serra de Montemuro | 98651429865142 (i J) | 2006 (21 de setembro)[71] | 38.788,21 | 0 | |||
| PTCON0026 | Rio Vouga | 98651419865141 (i J) | 2.799,07 | 0 | ||||
| PTCON0027 | Carregal do Sal | 98651409865140 (i J) | 9.483,57 | 0 | ||||
| PTCON0028 | Serra da Gardunha | 98651399865139 (i J) | 5.935,26 | 0 | ||||
| PTCON0029 | Cabeção | 98651389865138 (i J) | 48.394,38 | 0 | ||||
| PTCON0030 | Caia | 68057486805748 (i J) | 31.111,85 | 0 | ||||
| PTCON0031 | Monfurado | 98651369865136 (i J) | 2000 (5 de julho)[72] | 23.921,71 | 0 | |||
| PTCON0032 | Guadiana/Juromenha | 98651379865137 (i J) | 1997 (28 de agosto)[68] | 2.164,54 | 0 | |||
| PTCON0033 | Cabrela | 98651359865135 (i J) | 56.431,02 | 0 | ||||
| PTCON0034 | Comporta/Galé | 98571149857114 (i J) | 32.147,77 | 0 | ||||
| PTCON0035 | Alvito/Cuba | 68026736802673 (i J) | 2000 (5 de julho)[72] | 921,91 | 0 | |||
| PTCON0036 | Guadiana | 68088186808818 (i J) | 1997 (28 de agosto)[68] | 38.461,99 | 0 | |||
| PTCON0037 | Monchique | 62674776267477 (i J) | 76.138,4 | 0 | ||||
| PTCON0038 | Ribeira de Quarteira | 98660669866066 (i J) | 579,19 | 0 | ||||
| PTCON0039 | Serra de Arga | 68007926800792 (i J) | 2000 (5 de julho)[72] | 2004 (29 de dezembro)[69] | 4.475,76 | 0 | ||
| PTCON0040 | Corno do Bico | 98660659866065 (i J) | 5.144,03 | 0 | ||||
| PTCON0041 | Samil | 98660649866064 (i J) | 2006 (21 de setembro)[71] | 92,09 | 0 | |||
| PTCON0042 | Minas de Santo Adrião | 98660639866063 (i J) | 3.496,85 | 0 | ||||
| PTCON0043 | Romeu | 98660629866062 (i J) | 4.755,39 | 0 | ||||
| PTCON0044 | Nisa/Laje da Prata | 98570869857086 (i J) | 12.668,63 | 0 | ||||
| PTCON0045 | Sicó/Alvaiázere | 68120806812080 (i J) | 31.628,26 | 0 | ||||
| PTCON0046 | Azabuxo/Leiria | 98660619866061 (i J) | 136,82 | 0 | ||||
| PTCON0047 | Serras da Freita e Arada | 98660609866060 (i J) | 28.638,02 | 0 | ||||
| PTCON0048 | Serra de Montejunto | 98660599866059 (i J) | 3.830,49 | 0 | ||||
| PTCON0049 | Barrocal | 98685179868517 (i J) | 20.840,80 | 0 | ||||
| PTCON0050 | Cerro da Cabeça | 98685169868516 (i J) | 572,11 | 0 | ||||
| PTCON0051 | Complexo do Açor | 68145886814588 (i J) | 1.363,12 | 0 | ||||
| PTCON0052 | Arade/Odelouca | 98660679866067 (i J) | 2.106,8 | 0 | ||||
| PTCON0053 | Moura/Barrancos | 68146706814670 (i J) | 43.290,77 | 0 | ||||
| PTCON0054 | Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira | 98685159868515 (i J) | 4.320,96 | 0 | ||||
| PTCON0055 | Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas | 68147196814719 (i J) | 20.497,12 | 1 | ||||
| PTCON0056 | Peniche/Santa Cruz | 98685149868514 (i J) | 8.263,62 | 66,07 | ||||
| PTCON0057 | Caldeirão | 68147296814729 (i J) | 47.202,19 | 0 | ||||
| PTCON0058 | Ria de Alvor | 98685139868513 (i J) | 1.443,93 | 0 | ||||
| PTCON0059 | Rio Paiva | 68147626814762 (i J) | 14.525,38 | 0 | ||||
| PTCON0060 | Serra da Lousã | 98685129868512 (i J) | 15.112,66 | 0 | ||||
| PTCON0061 | Ria de Aveiro | 68148866814886 (i J) | 2014 (8 de julho)[73] | 2016 (23 de dezembro)[74] | 33.127,49 | 6,98 | ||
| PTCON0062 | Banco Gorringe | 93135889313588 (i J) | 2015 (31 de julho)[75] | 2016 (23 de dezembro)[76] | 2.292.778,48 | 100 | ||
| PTCON0063 | Maceda - Praia da Vieira | 98685979868597 (i J) | 2019 (23 de janeiro)[77] | 2021 (15 de fevereiro[78] | Classificação Pendente | 502.637 | 100 | |
| PTCOR0001 | Costa e Caldeirão - Ilha do Corvo | 98704939870493 (i J) | 1998 (5 de fevereiro)[79] | 2002 (9 de janeiro)[80] | 2009 (3 de junho)[81] | 975,15 | 23 | |
| PTDES0001 | Ilhas Desertas | 99004049900404 (i J) | 2000 (22 de setembro)[82] | 2009 (2 de outubro)[83] | 11.457 | 87,81 | ||
| PTFAI0004 | Caldeira e Capelinhos - Ilha do Faial | 98709189870918 (i J) | 1998 (5 de fevereiro)[79] | 2009 (3 de junho)[81] | 2.086,21 | 11 | ||
| PTFAI0005 | Monte da Guia - Ilha do Faial | 98710339871033 (i J) | 383,16 | 74 | ||||
| PTFAI0006 | Ponta do Varadouro - Ilha do Faial | 98731619873161 (i J) | 17,61 | 0 | ||||
| PTFAI0007 | Morro de Castelo Branco - Ilha do Faial | 98734449873444 (i J) | 126,42 | 81 | ||||
| PTFLO0002 | Zona Central-Morro Alto - Ilha das Flores | 98737409873740 (i J) | 2.938,89 | 0 | ||||
| PTFLO0003 | Costa Nordeste - Ilha das Flores | 98737399873739 (i J) | 1.254,01 | 83 | ||||
| PTGRA0015 | Ilhéu de Baixo - Restinga - Ilha Graciosa | 98738399873839 (i J) | 243,67 | 87 | ||||
| PTGRA0016 | Ponta Branca - Ilha Graciosa | 98738369873836 (i J) | 68,64 | 0 | ||||
| PTJOR0013 | Ponta dos Rosais - Ilha de São Jorge | 98773519877351 (i J) | 307,07 | 46 | ||||
| PTJOR0014 | Costa Nordeste e Ponta do Topo - Ilha de São Jorge | 98773549877354 (i J) | 3.965,08 | 10 | ||||
| PTMAD0001 | Laurissilva da Madeira | 99004179900417 (i J) | 2000 (22 de setembro)[82] | 2009 (28 de julho)[84] | 15.462 | 0 | ||
| PTMAD0002 | Maciço Montanhoso Central da Ilha da Madeira | 99004189900418 (i J) | 6.224,31 | 0 | ||||
| PTMAD0003 | Ponta de São Lourenço | 99004169900416 (i J) | 2009 (2 de outubro)[83] | 3.182,38 | 81,96 | |||
| PTMAD0004 | Ilhéu da Viúva | 99004159900415 (i J) | 2009 (2 de julho)[85] | 1.709,71 | 99,9 | |||
| PTMAD0005 | Achadas da Cruz | 99004149900414 (i J) | 184,91 | 0 | ||||
| PTMAD0006 | Moledos-Madalena do Mar | 99004139900413 (i J) | 29,25 | 0 | ||||
| PTMAD0007 | Pináculo | 99004129900412 (i J) | 70,79 | 0 | ||||
| PTMAD0009 | Paul do Mar - Jardim do Mar | 99004119900411 (i J) | 2015 (29 de dezembro)[86] | 2016 (23 de dezembro)[87] | Classificação Pendente | 187,77 | 0 | |
| PTMAD0010 | Ribeira Brava | 99004109900410 (i J) | 230,07 | 0 | ||||
| PTMAD0011 | Cabo Girão | 99004099900409 (i J) | 83,69 | 0 | ||||
| PTMAD0012 | Caniço de Baixo | 99004089900408 (i J) | 10,29 | 0 | ||||
| PTMAD0013 | Porto Novo | 99004079900407 (i J) | 48,05 | 0 | ||||
| PTMAD0014 | Machico | 99004069900406 (i J) | 11,18 | 0 | ||||
| PTMAD0015 | Pico do Facho | 99004059900405 (i J) | 118,03 | 0 | ||||
| PTMAZ0001 | Menez-Gwen | 98783349878334 (i J) | 2010 (10 de maio)[88] | 2009 (23 de dezembro)[89] | 9.523,21 | 100 | ||
| PTMAZ0002 | Lucky Strike | 98783359878335 (i J) | 19.125,85 | 100 | ||||
| PTMAZ0003 | Rainbow | Não definida | Classificação pendente | 2.215,3[88] | Desconhecido | |||
| PTMIG0019 | Lagoa do Fogo - Ilha de São Miguel | 98781179878117 (i J) | 1998 (5 de fevereiro)[79] | 2002 (9 de janeiro)[80] | 2009 (3 de julho)[81] | 1.262,62 | 0 | |
| PTMIG0020 | Caloura - Ponta da Galera - Ilha de São Miguel | 98781589878158 (i J) | 199,59 | 91 | ||||
| PTMIG0021 | Banco Dom João de Castro (Canal Terceira - S. Miguel) | 98781579878157 (i J) | 1.648,39 | 100 | ||||
| PTMIG0024 | Serra da Tronqueira/Planalto dos Graminhais | 98783339878333 (i J) | 2010 (10 de maio)[88] | 2013 (21 de dezembro)[90] | 2020 (5 de junho)[91] | 2.010,63 | 0 | |
| PTMMD0001 | Cetáceos da Madeira | 93171279317127 (i J) | 2016 (17 de outubro)[92] | 2019 (9 de janeiro)[93] | Classificação Pendente | 681.498,69 | 100 | |
| PTPIC0008 | Baixa do Sul (Canal do Faial) | 98773569877356 (i J) | 1998 (5 de fevereiro)[79] | 2002 (9 de janeiro)[80] | 2009 (3 de julho)[81] | 50,06 | 100 | |
| PTPIC0009 | Montanha do Pico, Prainha e Caveiro - Ilha do Pico | 98773559877355 (i J) | 8.462,65 | 0 | ||||
| PTPIC0010 | Ponta da Ilha - Ilha do Pico | 98773509877350 (i J) | 398,29 | 73 | ||||
| PTPIC0011 | Lajes do Pico - Ilha do Pico | 98773539877353 (i J) | 142,71 | 76 | ||||
| PTPIC0012 | Ilhéus da Madalena - Ilha do Pico | 98773529877352 (i J) | 143,21 | 96 | ||||
| PTPOR0001 | Ilhéus do Porto Santo | 99004029900402 (i J) | 2000 (22 de setembro)[82] | 2009 (3 de novembro)[94] | 209,49 | 0 | ||
| PTPOR0002 | Pico Branco - Porto Santo | 99004019900401 (i J) | 2009 (2 de julho)[85] | 127,22 | 0 | |||
| PTSEL0001 | Ilhas Selvagens | 99004039900403 (i J) | 2009 (2 de outubro)[83] | 9.471,1 | 97,03 | |||
| PTSMA0022 | Ponta do Castelo - Ilha de Santa Maria | 98782119878211 (i J) | 1998 (5 de fevereiro)[79] | 2009 (3 de julho)[81] | 316,6 | 57 | ||
| PTSMA0023 | Ilhéu das Formigas e Recife Dollabarat (Canal São Miguel - Santa Maria) | 98782109878210 (i J) | 3.593,52 | 100 | ||||
| PTTER0017 | Serra de Santa Bárbara e Pico Alto | 98781189878118 (i J) | 4.730,93 | 0 | ||||
| PTTER0018 | Costa das Quatro Ribeiras - Ilha Terceira | 98782129878212 (i J) | 267,63 | 79 | ||||
Zonas de Proteção Especial (ZPE)
Designadas ao abrigo da Diretiva Aves e de acordo com critérios definidos pelos estados-membro, estas áreas destinam-se essencialmente a garantir a conservação das espécies de aves, e seus habitats, listadas no Anexo I, e das espécies de aves migratórias não listadas no Anexo I e cuja ocorrência no território nacional seja regular.[66]
| Zonas de Proteção Especial (ZPE) | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Código | Designação | Relação ou Linha | Data de Classificação como ZPE | Área (hectares) | Área Marinha (%) |
| PTCON0037 | Monchique | 99034499903449 (i J) | 2008 (26 de março)[95] | 76.138,4 | 0 |
| PTCON0057 | Caldeirão | 99034509903450 (i J) | 47.202,19 | 0 | |
| PTMAD0001 | Laurissilva da Madeira | 99004009900400 (i J) | 2014 (3 de março)[96] | 15.462 | 0 |
| PTZPE0001 | Estuários dos Rios Minho e Coura | 99113079911307 (i J) | 1999 (23 de setembro)[97] | 3.392,62 | 8,19 |
| PTZPE0002 | Serra do Gerês | 99113069911306 (i J) | 63.432,10 | 0 | |
| PTZPE0003 | Montesinho/Nogueira | 99200319920031 (i J) | 108.004,63 | 0 | |
| PTZPE0004 | Ria de Aveiro | 99200309920030 (i J) | 51.446,21 | 40,38 | |
| PTZPE0005 | Paul de Arzila | 99200299920029 (i J) | 477,05 | 0 | |
| PTZPE0006 | Paul da Madriz | 99200289920028 (i J) | 89,35 | 0 | |
| PTZPE0007 | Serra da Malcata | 99200279920027 (i J) | 16.347,06 | 0 | |
| PTZPE0008 | Paul do Boquilobo | 99200269920026 (i J) | 432,79 | 0 | |
| PTZPE0009 | Ilhas Berlengas | 99042939904293 (i J) | 102.662,5 | 99,92 | |
| PTZPE0010 | Estuário do Tejo | 99200259920025 (i J) | 1994 (5 de novembro)[98] | 44.772,46 | 0 |
| PTZPE0011 | Estuário do Sado | 99200249920024 (i J) | 1999 (23 de setembro)[97] | 24.632,85 | 0 |
| PTZPE0012 | Açude da Murta | 99200239920023 (i J) | 497,71 | 0 | |
| PTZPE0013 | Lagoa de Santo André | 99200229920022 (i J) | 2.164,54 | 29,88 | |
| PTZPE0014 | Lagoa da Sancha | 99200219920021 (i J) | 408,79 | 52,40 | |
| PTZPE0015 | Costa Sudoeste | 99200209920020 (i J) | 100.685 | 52,71 | |
| PTZPE0016 | Leixão da Gaivota | 99200199920019 (i J) | 0,16 | 100 | |
| PTZPE0017 | Ria Formosa | 99200189920018 (i J) | 23.269,21 | 35,27 | |
| PTZPE0018 | Sapais de Castro Marim | 99200179920017 (i J) | 2.146,43 | 8 | |
| PTZPE0020 | Costa e Caldeirão - Ilha do Corvo | 99238349923834 (i J) | 2004 (20 de maio)[99] | 701,54 | 0 |
| PTZPE0021 | Costa Sul e Sudoeste - Ilha das Flores | 99238339923833 (i J) | 254,71 | 0 | |
| PTZPE0022 | Costa Nordeste - Ilha das Flores | 99238329923832 (i J) | 142,29 | 0 | |
| PTZPE0023 | Caldeira e Capelinhos - Ilha do Faial | 99245349924534 (i J) | 2.047,1 | 0 | |
| PTZPE0024 | Lajes do Pico - Ilha do Pico | 99245339924533 (i J) | 64,53 | 20 | |
| PTZPE0025 | Ponta da Ilha - Ilha do Pico | 99245329924532 (i J) | 293,8 | 0 | |
| PTZPE0026 | Furnas/Santo António - Ilha do Pico | 99245319924531 (i J) | 13,37 | 0 | |
| PTZPE0027 | Zona Central do Pico - Ilha do Pico | 99245309924530 (i J) | 6.019,2 | 0 | |
| PTZPE0028 | Ilhéu do topo e Costa Adjacente - Ilha de S. Jorge | 99246419924641 (i J) | 369,75 | 0 | |
| PTZPE0029 | Ilhéu de Baixo - Ilha Graciosa | 99250719925071 (i J) | 32,09 | 0 | |
| PTZPE0030 | Ilhéu da Praia - Ilha Graciosa | 99250709925070 (i J) | 10,02 | 0 | |
| PTZPE0031 | Ponta das Contendas - Ilha Terceira | 99282179928217 (i J) | 91,45 | 0 | |
| PTZPE0032 | Ilhéu das Cabras - Ilha Terceira | 99282299928229 (i J) | 28,14 | 0 | |
| PTZPE0033 | Pico da Vara/Ribeira do Guilherme - Ilha de São Miguel | 99284799928479 (i J) | 6.067,28 | 0 | |
| PTZPE0034 | Ilhéu da Vila e Costa Adjacente - Ilha de Santa Maria | 99284789928478 (i J) | 57,08 | 0 | |
| PTZPE0037 | Rios Sabor e Maçãs | 99848539984853 (i J) | 1999 (23 de setembro)[97] | 50.722,61 | 0 |
| PTZPE0038 | Douro Internacional e Vale do Águeda | 99848529984852 (i J) | 50.769,35 | 0 | |
| PTZPE0039 | Vale do Côa | 99848519984851 (i J) | 20.625,57 | 0 | |
| PTZPE0040 | Paul do Taipal | 99848509984850 (i J) | 221,41 | 0 | |
| PTZPE0041 | Maciço Montanhoso Oriental da Ilha da Madeira | 99003999900399 (i J) | 2014 (3 de março)[96] | 3.050,02 | 0 |
| PTZPE0042 | Tejo Internacional, Erges e Pônsul | Relação não definida | 1999 (23 de setembro)[97] | 25.774,8 | 0 |
| PTZPE0043 | Campo Maior | Relação não definida | 9.579,58 | 0 | |
| PTZPE0045 | Mourão/Moura/Barrancos | Relação não definida | 84.912,9 | 0 | |
| PTZPE0046 | Castro Verde | 1187882711878827 (i J) | 85.343,01 | 0 | |
| PTZPE0047 | Vale do Guadiana | Relação não definida | 76543 | 0 | |
| PTZPE0049 | Lagoa Pequena | Relação não definida | 68,77 | 0 | |
| PTZPE0050 | Cabo Espichel | 692199981692199981 (i J) | 16.427,96 | 94,68 | |
| PTZPE0051 | Monforte | 558727072558727072 (i J) | 2008 (26 de fevereiro)[100] | 1.887,36 | 0 |
| PTZPE0052 | Veiros | 558731377558731377 (i J) | 1.959,51 | 0 | |
| PTZPE0053 | Vila Fernando | 558738363558738363 (i J) | 5.260,66 | 0 | |
| PTZPE0054 | São Vicente | 558847083558847083 (i J) | 3.564,9 | 0 | |
| PTZPE0055 | Évora | 552792082552792082 (i J) 552773910552773910 (i J) | 14.707,43 | 0 | |
| PTZPE0056 | Reguengos | 647282978647282978 (i J) | 6.042,65 | 0 | |
| PTZPE0057 | Cuba | 558471215558471215 (i J) | 4.080,8 | 0 | |
| PTZPE0058 | Piçarras | 558515849558515849 (i J) | 2.827,35 | 0 | |
| PTZPE0059 | Torre da Bolsa | 558533369558533369 (i J) | 2008 (25 de novembro)[101] | 868,84 | 0 |
| PTZPE0060 | Aveiro/Nazaré | 99042949904294 (i J) | 2015 (22 de setembro)[102] | 292.928,65 | 100 |
| PTZPE0061 | Cabo Raso | 99034489903448 (i J) | 133.546,86 | 100 | |
| PTZPE0062 | Ilhas Selvagens | 93163569316356 (i J) | 2014 (3 de março)[96] | 124.530,03 | 99,77 |
| PTZPE0063 | Ilhas Desertas | 93163559316355 (i J) | 76.462 | 98,17 | |
| PTZPE0064 | Ponta de São Lourenço | 99003989900398 (i J) | 2.411,1 | 66,52 | |
Áreas Classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português
Das áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais destacam-se as Reservas da Biosfera, os Sítios Ramsar e os Geoparques.[1]
Reservas da Biosfera
As Reservas da Biosfera são áreas classificadas ao abrigo do Programa Man and Biosphere da UNESCO.
Estas áreas classificadas funcionam como laboratórios vivos de sustentabilidade, onde se ensaiam iniciativas de promoção e utilização sustentável dos recursos endógenos em cooperação entre as populações e os atores de desenvolvimento local.[1]
No OSM, nas Áreas Classificadas ao abrigo do programa MaB aplica-se a etiqueta protect_class=98. Atualmente constam 12 Áreas classificadas na Rede Portuguesa de Reservas da Biosfera da UNESCO.
| Reservas da Biosphera - Man and Biosphere (MaB) | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Logotipo | Código[103] | Nome | Relação | Ano de Classificação[104] | Área (hectares) |
|
PRT1 | Paul do Boquilobo | Relação não definida | 1981 | 14.563 |
|
PRT2 | Ilha do Corvo | Relação não definida | 2007 | 25.853 |
| PRT3 | Ilha Graciosa | Relação não definida | 10.786 | ||
| PRT4 | Ilha das Flores | Relação não definida | 2009 | 57.644 | |
|
PRT5 | Gerês-Xurés | 97149419714941 (i J) | 267.958 | |
|
PRT6 | Berlengas | Relação não definida | 2011 | 18.708 |
|
PRT7 | Santana | Relação não definida | 15.218 | |
|
PRT8 | Meseta Ibérica | Relação não definida | 2015 | 1132.606 |
|
PRT9 | Fajãs de São Jorge | Relação não definida | 2016 | 98.114 |
|
PRT10 | Tejo-Tajo Internacional | Relação não definida | 428.274 | |
|
PRT11 | Castro Verde | Relação não definida | 2017 | 56.942 |
|
PRT12 | Ilha do Porto Santo | Relação não definida | 2020 | 27.311 |
Sítios Ramsar
Estas áreas classificadas ao abrigo da Convenção das Zonas Húmidas com interesse internacional para as aves aquáticas (também conhecida como Convenção de Ramsar) são reconhecidas a partir de critérios como:
- A representatividade do ecossistema;
- Valores faunísticos e florísticos;
- Importância para a conservação de aves aquáticas e peixes.[1]
A Convenção constitui um tratado intergovernamental adotado a 2 de fevereiro de 1971 em Ramsar e representa o primeiro dos Tratados globais sobre conservação. Entrou em vigor em 1975 e conta atualmente com 169 países contratantes em todos os continentes. Atualmente, foram designados pelas partes contratantes cerca de 2200 sítios que cobrem uma área aproximada de 215 milhões de hectares.[105]
O estado português assinou a convenção sobre Zonas Húmidas em 1980 (22 de setembro)[106] e ratificou-a a 24 de novembro desse mesmo ano.[105]
Em Portugal existem 31 sítios ramsar que cobrem uma área de 132.487ha.[107]
No OSM, nas Áreas Classificadas ao abrigo da Convenção de Ramsar aplica-se a etiqueta protect_class=98.
| Sítios Ramsar | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Número | Nome | Relação | Data de Designação | Área (hectares) | |
| 211 | Estuário do Tejo | Relação não definida | 1980 (24 de novembro) | 14.563 | |
| 212 | Ria Formosa | Relação não definida | 16.000 | ||
| 822 | Paul de Arzila | Relação não definida | 1996 (8 de maio) | 585 | |
| 823 | Paul de Madriz | Relação não definida | 226 | ||
| 824 | Paul do Boquilobo | Relação não definida | 529 | ||
| 825 | Lagoa da Albufeira | Relação não definida | 1.995 | ||
| 826 | Estuário do Sado | Relação não definida | 25.588 | ||
| 827 | Ria de Alvor | Relação não definida | 1.454 | ||
| 828 | Lagoa de Santo André e Lagoa da Sancha | Relação não definida | 2.638 | ||
| 829 | Sapais de Castro Marim | Relação não definida | 2.235 | ||
| 1106 | Paul de Tornada | Relação não definida | 2001 (24 de outubro) | 50 | |
| 1107 | Paul do Taipal | Relação não definida | 2001 (17 de outubro) | 233 | |
| 1613 | Bertiandos and S. Pedro of Arcos Lagoons | Relação não definida | 2005 (2 de dezembro) | 346 | |
| 1614 | Estrela Mountain upper Plateau and upper Zêzere River | Relação não definida | 5.075 | ||
| 1615 | "Fajãs" of Caldeira and Cubres Lagoons | 309228309228 (i J) | 87 | ||
| 1616 | Mira Minde Polje and related Springs | Relação não definida | 662 | ||
| 1617 | Mondego Estuary | Relação não definida | 1.518 | ||
| 1798 | Caldeira da Graciosa (Furna do Enxofre) | Relação não definida | 2008 (16 de junho) | 120 | |
| 1799 | Caldeira do Faial | Relação não definida | 312 | ||
| 1800 | Caldeirão do Corvo | Relação não definida | 316 | ||
| 1801 | Complexo Vulcânico das Furnas | Relação não definida | 2.855 | ||
| 1802 | Complexo Vulcânico das Sete Cidades | Relação não definida | 2.171 | ||
| 1803 | Complexo Vulcânico do Fogo | Relação não definida | 2.182 | ||
| 1804 | Ilhéus das Formigas e Recife Dollabarat | Relação não definida | 7 | ||
| 1805 | Planalto Central da Terceira | Relação não definida | 1.283 | ||
| 1806 | Planalto Central das Flores | Relação não definida | 2.572 | ||
| 1807 | Planalto Central de São Jorge | Relação não definida | 231 | ||
| 1808 | Planalto Central do Pico | Relação não definida | 748 | ||
| 2089 | Lagoon of Pateira de Fermentelos and Valleys of rivers Águeda and Cértima | Relação não definida | 2012 (3 de dezembro) | 1.559 | |
| 2090 | Vascão River | Relação não definida | 44.331 | ||
| 2099 | Praia da Vitória Marsh | Relação não definida | 2012 (13 de dezembro) | 16 | |
Geoparques
Um Geoparque Mundial da UNESCO é uma área onde sítios e paisagens de importância geológica internacional são geridos numa conceção holística de proteção, educação e desenvolvimento sustentável. Um Geoparque utiliza o seu património geológico, em conjunto com todos os outros aspetos do património natural e cultural da área, para aumentar a consciência e a compreensão de questões-chave com que a sociedade se depara, como a utilização sustentável dos recursos do Planeta.[2] Através da consciencialização para a importância do património geológico de uma determinada área quer na história quer na sociedade atual, os Geoparques Mundiais da UNESCO concedem à população um sentimento de orgulho na sua região ao mesmo tempo que a sua identificação com a sua área é reforçada. O surgimento de empresas locais inovadoras, novas oportunidades de emprego bem como de percursos formativos de grande qualidade é estimulada ao mesmo tempo que novas fontes de receita são geradas pelo geoturismo enquanto os recursos geológicos da área são preservados.[108]
Referências
- ↑ 1.0 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 Solo e Biodiversidade - Sistema Nacional de Áreas ClassificadasRelatório de Estado do Ambiente. Agência Portuguesa do Ambiente. Acedido a 17 de junho de 2019.
- ↑ 2.0 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 Sistema Nacional de Áreas Classificadas - SNAC. ICNF. Acedido a 26 de junho de 2023.
- ↑ 3.0 3.1 3.2 3.3 RNAP | Áreas Protegidas. ICNF. Acedido a 26 de junho de 2023.
- ↑ 4.0 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 Reservas Naturais que integram a Rede Nacional de Áreas Protegidas - Tabela Síntese. ICNF. Acedido a 12 de outubro de 2014.
- ↑ Decreto n.º 187/71 de 8 de maio. Diário da República 1ª Série. Acedido a 25 de junho de 2023.
- ↑ 6.0 6.1 6.2 6.3 Áreas Protegidas de Âmbito Nacional. ICNF. Acedido a 12 de outubro de 2014.
- ↑ Decreto-Lei n.º 237/83 de 8 de junho. Diário da República 1ª Série. Acedido a 25 de junho de 2023.
- ↑ Decreto-Lei n.º 622/76 de 28 de julho. Diário da República 1ª Série. Acedido a 25 de junho de 2023.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 8/98 de 11 de maio. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de junho de 2023.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 6/2005 de 21 de junho. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de junho de 2023.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 5-A/97 de 4 de abril. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de junho de 2023.
- ↑ Decreto-Lei n.º 373/87 de 9 de dezembro. Diário da República 1ª Série. Acedido a 25 de junho de 2023.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 50/97 de 20 de novembro. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de junho de 2023.
- ↑ Decreto-Lei n.º 118/79 de 4 de maio. Diário da República 1ª Série. Acedido a 25 de junho de 2023.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 20/2004 de 20 de maio. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de junho de 2023.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 8/94 de 11 de março. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de junho de 2023.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 26/95 de 21 de setembro. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de junho de 2023.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 9/2000 de 18 de agosto. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de junho de 2023.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 28/95 de 18 de novembro. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de junho de 2023.
- ↑ 20.0 20.1 20.2 20.3 20.4 20.5 Âmbito Regional-Local. ICNF. Acedido a 26 de junho de 2023.
- ↑ Regulamento n.º 364-A/2013 de 24 de setembro. Diário da República 2ª série. Acedido a 23 de julho de 2019.
- ↑ Regulamento n.º 256/2015 de 15 de maio. Diário da República 2ª série. Acedido a 23 de julho de 2019.
- ↑ Parque Natural Local Vouga-Caramulo. DESTINATURE - Agência para o Desenvolvimento do Turismo de Natureza. Acedido a 26 de junho de 2023.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 30/98 de 23 de dezembro. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 24/2004 de 12 de julho. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
- ↑ Decreto-Lei n.º 430/80 de 1 de outubro. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
- ↑ Decreto-Lei n.º 565/76 de 19 de julho. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 10/2000 de 22 de agosto. Diário da República 1ª Série. Acedido a 21 de julho de 2019.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 45/97 de 17 de novembro. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 49/97 de 20 de novembro. Diário da República, 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
- ↑ Decreto n.º 162/75 de 27 de março. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 28/99 de 30 de novembro. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
- ↑ Regulamento n.º 82/2009, de 12 de fevereiro. Diário da República 2ª Série. Acedido a 18 de julho de 2019.
- ↑ Aviso n.º 11724/2009 de 2 de julho. Diário da República 2ª Série. Acedido a 20 de julho de 2019.
- ↑ Edital n.º 3/2023. Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 28 de fevereiro de 2023. Município de Alpiarça. Acedido a 26 de junho de 2023.
- ↑ Decreto-Lei n.º 168/84, de 22 de maio. Diário da República 1ª Série. Acedido a 20 de julho de 2019.
- ↑ Decreto-Lei n.º 67/82 de 3 de março. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
- ↑ Paisagem Protegida Regional da Serra da Gardunha. ICNF. Acedido a 27 de junho de 2023
- ↑ Paisagem Protegida Regional das Serras do Porto. ICNF. Acedido a 27 de junho de 2023.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 13/99 de 3 de agosto. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 18 de julho de 2019.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 21/99 de 20 de setembro. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 19/2000 de 11 de dezembro Diário da Répública 1ª Série. Acedido a 20 de julho de 2019.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 11/99 de 22 de Julho. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
- ↑ Aviso n.º 17821/2009 de 12 de outubro. Diário da República 2ª série. Acedido a 22 de julho de 2019.
- ↑ Aviso n.º 6151/2014 de 16 de maio. Diário da República 2ª Série. Acedido a 20 de julho de 2019.
- ↑ Aviso n.º 2682/2017 de 15 de março. Diário da República 2ª Série. Acedido a 18 de julho de 2019.
- ↑ Aviso n.º 16156/2023 de 28 de agosto. Diário da República 2ª Série. Acedido a 3 de novembro de 2023.
- ↑ Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira. ICNF. Acedido a 27 de junho de 2023.
- ↑ Aviso n.º 16052/2010 de 11 de agosto. Diário da República 2ª série. Acedido a 23 de julho de 2019.
- ↑ Decreto-lei n.º 392/91 de 19 de outubro. Diário da República, 1ª Série. Acedido a 14 de outubro de 2019.
- ↑ Edital n.º 64/2012 de 17 de janeiro. Diário da República 2ª Série. Acedido a 27 de junho de 2019.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 82/2007 de 3 de outubro. Diário da República 1ª Série. Acedido a 14 de outubro de 2019.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 7/2009 de 20 de Maio. Diário da República 1ª Série. Acedido a 14 de outubro de 2019.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 12/96 de 22 de outubro. Diário da República 1ª Série. Acedido a 14 de outubro de 2019.
- ↑ Decreto n.º 19/97 de 5 de maio. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 14 de outubro de 2019.
- ↑ Decreto n.º 20/97 de 7 de maio. Diário da República 1ª Série. Acedido a 14 de outubro de 2019.
- ↑ Edital n.º 1073/2019 de 26 de setembro. Diário da República 2ª Série. Acedido a 27 de junho de 2019.
- ↑ Aviso n.º 26026/2010 de 14 de dezembro. Diário da República 2ª Série. Acedido a 14 de dezembro de 2019.
- ↑ Área Protegida Privada da Faia Brava. ICNF. Acedido a 6 de julho de 2023.
- ↑ Despacho n.º 835/2022 de 20 de janeiro. Diário da República 2ª Série. Acedido a 06 de julho de 2023.
- ↑ Fraga Viva - Reduto do Batráquio - Plano de Gestão da Área Protegida Privada. ICNF. Acedido a 6 de julho de 2023.
- ↑ Despacho n.º 9662/2022 de 5 de agosto. Diário da República 2ª Série. Acedido a 06 de julho de 2023.
- ↑ Declaração de Retificação n.º 191/2023 de 8 de março. Diário da República 2ª Série. Acedido a 6 de julho de 2023.
- ↑ Despacho n.º 836/2022 de 20 de janeiro. Diário da República 2ª Série. Acedido a 07 de julho de 2023.
- ↑ Natura 2000: In a Nutschell; In Practice. European Comission. Acedido a 17 de junho de 2019.
- ↑ 66.0 66.1 66.2 ICNF - Natura 2000. Acedido a 14 de outubro de 2009.
- ↑ Natura 2000 Sites Designation. European Comission. Acedido a 14 de outubro de 2019.
- ↑ 68.0 68.1 68.2 68.3 Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97 de 28 de agosto. Diário da República 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019.
- ↑ 69.0 69.1 69.2 69.3 69.4 Decisão da Comissão de 7 de dezembro de 2004 que adopta, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 10 de julho de 2023.
- ↑ Decreto Regulamentar n.º 1/2020 de 16 de março. Diário da República 1ª Série. Acedido a 9 de julho de 2023.
- ↑ 71.0 71.1 71.2 71.3 71.4 Decisão da Comissão de 19 de Julho de 2006 que adopta, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 10 de julho de 2023.
- ↑ 72.0 72.1 72.2 72.3 Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000 de 5 de julho. Diário da República 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019.
- ↑ Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2014 de 8 de julho. Diário da República 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019.
- ↑ Decisão de Execução (UE) 2016/2328 da Comissão de 9 de dezembro de 2016 que adota a décima atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 20 de julho de 2023.
- ↑ Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2015 de 31 de julho. Diário da República 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019.
- ↑ Decisão de Execução (UE) 2016/2335 da Comissão de 9 de dezembro de 2016 que adota a décima atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 20 de julho de 2023.
- ↑ Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2019. Diário da República 1ª Série. Acedido a 14 de outubro de 2019.
- ↑ Decisão de Execução (UE) 2021/163 da Comissão de 21 de janeiro de 2021 que adota a décima quarta atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 20 de julho de 2023.
- ↑ 79.0 79.1 79.2 79.3 79.4 Resolução n.º 30/98 de 5 de fevereiro alterado pela Declaração n.º 12/98 de 7 de maio. Jornal Oficial 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019
- ↑ 80.0 80.1 80.2 Decisão da Comissão de 28 de Dezembro de 2001 que adopta a lista dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica macaronésica, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 12 de julho de 2023.
- ↑ 81.0 81.1 81.2 81.3 81.4 Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A de 3 de junho. Diário da República 1ª Série. Acedido a 14 de julho de 2023.
- ↑ 82.0 82.1 82.2 Resolução n.º 1408/2000 de 22 de setembro. Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira 1ª Série n.º 85. Acedido a 15 de outubro de 2019.
- ↑ 83.0 83.1 83.2 Resolução n.º 1291/2009 de 2 de outubro. Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 100 Suplemento. Acedido a 14 de julho de 2023.
- ↑ Resolução n.º 874/2009 de 28 de julho. Jornal Oficial da Região Autónoma da madeira 1ª Série n.º 76 2º Suplemento. Acedido a 14 de julho de 2023.
- ↑ 85.0 85.1 Resolução n.º 751/2009 de 2 de julho.Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira 1ª Série n.º 66 2º Suplemento. Acedido a 14 de julho de 2023.
- ↑ Resolução n.º 1225/2015 de 29 de dezembro. Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira 1ª Série n.º 204 2º Suplemento. Acedido a 15 de outubro de 2019.
- ↑ Decisão de Execução (UE) 2016/2330 da Comissão de 9 de dezembro de 2016 que adota a sexta atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 13 de julho de 2023.
- ↑ 88.0 88.1 88.2 Resolução do Conselho de Governo n.º 56/2010 de 10 de maio. Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores 1ª Série n.º 74. Acedido a 15 de outubro de 2019.
- ↑ Decisão da Comissão de 22 de Dezembro de 2009 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 13 de julho de 2023.
- ↑ Decisão de Execução da Comissão de 7 de novembro de 2013 que adota a quarta lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 13 de julho de 2023.
- ↑ Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2020/A de 5 de junho. Diário da República 1ª Série. Acedido a 13 de julho de 2023.
- ↑ Resolução n.º 699/2016 de 17 de outubro. Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira 1ª Série n.º 181 Suplemento. Acedido a 15 de outubro de 2019.
- ↑ Decisão de Execução (UE) 2019/20 da Comissão de 14 de dezembro de 2018 que adota a sétima atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 13 de julho de 2023.
- ↑ Resolução n.º 1341/2009 de 3 de novembro. Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira 1ª Série n.º 112. Acedido a 14 de julho de 2023.
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- ↑ 96.0 96.1 96.2 Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2004/M de 3 de março. Diário da República 1ª Série. Acedido a 25 de julho de 2023.
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- ↑ Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2004/A de 20 de maio. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de julho de 2023.
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- ↑ Decreto Regulamentar n.º 18/2008 de 25 de novembro. Diário da República 1ª Série. Acedido a 25 de julho de 2023.
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- ↑ World Network of Biosphere Reserves 2019-2020. UNESCO. Acedido a 29 de julho de 2023.
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- ↑ Portugal - Country Profile. Ramsar. Acedido a 25 de julho de 2023.
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