Pt:Import/Getting permission

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Obter autorização para importar ou derivar de dados de terceiros

Por vezes, os termos exatos sob os quais os dados podem ser utilizados não são claros e é necessária uma clarificação. Por vezes, os termos não permitem diretamente a utilização do OpenStreetMap, mas podem ser obtidas permissões especiais ou isenções. Aqui estão alguns modelos de cartas baseados em pedidos de autorização anteriores, reais e bem sucedidos. Pode usá-los para cartas, e-mails ou formulários de sítios Web.


Algumas dicas:

  • Os burocratas também são humanos!
  • Seja específico quanto ao que pretende e tente obter uma resposta específica por escrito que possa ser colocada publicamente na wiki.
  • Forneça informação sobre o projeto OpenStreetMap e como os dados serão utilizados.
  • Adicionar uma secção de Licença à página do projeto para esta importação, para que outros saibam que permissão foi dada e como foi obtida.

information sign

Se o terceiro publica os dados sob CC BY 2.0, 3.0 ou 4.0, por favor considere usar as cartas de apresentação específicas e os modelos de renúncia que a Fundação OpenStreetMap preparou para esses casos.

Modelo de carta 1


[Caro Senhor ou Senhora, | A quem possa interessar, | Caro #NOME DA PESSOA DE CONTACTO#]

Obrigado por disponibilizar os dados do #CONJUNTOdeDADOS# ao público.

Sou um colaborador do projeto OpenStreetMap [1], um projeto aberto e colaborativo para criar um conjunto global de geodados livremente utilizável por qualquer pessoa [2].

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual dos outros e escrevo para perguntar se podemos utilizar os seus dados. #OPCIONAL: EXPLIQUE PORQUE É QUE ACHA QUE É NECESSÁRIA UMA AUTORIZAÇÃO EXPLÍCITA#

Na forma mais simples, eu procuraria uma declaração como esta:

“A #ORGANIZAÇÃO# não tem objeções a que os geodados derivados, em parte, do #CONJUNTOdeDADOS# sejam incorporados na base de dados de geodados do projeto OpenStreetMap e lançados sob uma licença livre e aberta” [3]

Peço também que qualquer declaração que estejam preparados para fazer possa ser tornada pública para efeitos de informação.

Segue-se uma ficha de informação. Se desejar mais informações, farei o meu melhor para ajudar ou posso pedir ao Grupo de Trabalho de Licenças do nosso projeto para entrar em contacto consigo.

Com os melhores cumprimentos, YYYY

Ficha técnica

[1] O projeto OpenStreetMap tem atualmente mais de 1.400.000 contribuidores registados em todo o mundo. O nosso sítio Web principal é https://www.openstreetmap.org

[2] Estamos obrigados a disponibilizar os nossos geodados perpetuamente sob uma licença livre e aberta. Não estamos autorizados a utilizar uma licença comercial, mas as organizações comerciais estão autorizadas a utilizar os nossos dados em termos semelhantes.

[3] Os nossos dados são atualmente publicados ao abrigo da licença Open Database License 1.0, https://www.opendatacommons.org/licenses/odbl/

[4] A maior parte dos nossos geodados são adicionados por voluntários individuais. No entanto, ficamos muito gratos quando podemos incorporar ou derivar de outros conjuntos de dados geográficos em que os termos da licença são compatíveis.

[5] Atribuímos formalmente todas essas fontes em https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Contributors, utilizando qualquer redação específica, se solicitada. Também tentamos fornecer uma hiperligação a esta página com qualquer extrato de dados da nossa base de dados. No entanto, por razões de ordem prática, não exigimos que os utilizadores finais repitam essa atribuição, uma vez que se trata de centenas.

[6] Também mantemos um registo público da utilização de dados de terceiros em https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Import/Catalogue e, normalmente, temos uma página de projeto para cada conjunto de dados, descrevendo a forma como o utilizamos e se existem restrições de licença a ter em conta.

[7] Se tiver alguma questão legal específica, o Grupo de Trabalho de Licenças da Fundação OpenStreetMap pode ser contactado em legal@osmfoundation.org (inglês) e terá todo o gosto em ajudar.

Modelo de carta 2

Este é um exemplo de correio eletrónico que pode utilizar para solicitar informações a um fornecedor de dados local.

'---------- Forwarded message ----------
De: Voluntário OSM <stud(ess)@osm.org>
Data: Thu, Nov 29, 2012 at 1:24 PM
Assunto: Utilização dos seus dados no OpenStreetMap
Para: open.data@datasourceprovider.gov

Olá -

Estou a escrever para perguntar sobre as especificidades dos termos de utilização dos vossos [tipo de] dados encontrados em: http://dataprovider.tld.

A comunidade OpenStreetMap (OSM) está atualmente a fazer um esforço para adicionar [tipo de dados que deseja - por exemplo, “Informação de endereços”] aos seus mapas. (Por exemplo, aqui está o mapa OSM para [algures numa outra parte do mundo que criou exatamente a mesma coisa que está a pedir] https://www.openstreetmap.org/?yourexamplelatlong).

O [grupo local do OSM] está muito interessado em trabalhar com a sua agência para garantir que a comunidade OSM está a respeitar os seus termos de utilização e a cumprir os seus próprios objetivos e diretrizes. Analisámos os termos de utilização encontrados em: http://dataprovider.tld/terms e acreditamos que [são/não são] compatíveis com os nossos termos de licença.

[Gostaríamos de saber se pode fornecer ao OSM uma renúncia às suas [restrições de uso comercial | requisitos de atribuição | etc.] [Para questões de atribuição, outros municípios e governos da [sua região] concordaram que o OpenStreetMap incluísse avisos de isenção de responsabilidade como este nesta página: https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Contributors#[a sua região]. Isto seria aceitável para si?]

Como pano de fundo, nos Estados Unidos, existem tendências claras para a implementação de políticas permissivas de dados abertos. O governo federal publicou uma variedade de conjuntos de dados SIG no seu sítio data.gov: http://geo.data.gov/geoportal/catalog/search/browse/browse.page. Estados como o Oregon (http://www.oregon.gov/Pages/datamoderation.aspx), cidades como Nova Iorque (http://nycopendata.pediacities.com/wiki/index.php/Local_Law_11_of_2012) e muitos outros governos (http://wiki.civiccommons.org/Open_Data_Policy) estão a implementar ou a planear implementar políticas de Dados Abertos. Entre estas tendências estão a remoção de restrições à reutilização comercial destes dados públicos e a flexibilização dos requisitos de atribuição da fonte.

Muitas agências locais descobriram que o OSM pode ser um recurso valioso para as suas comunidades e empresas locais. O OSM é também uma forma de garantir que os dados financiados com fundos públicos estão a ser utilizados o mais amplamente possível e de apoiar o público em geral e o comércio local.

Se quiser saber mais sobre a licença do OSM, pode lê-la aqui: https://www.openstreetmap.org/copyright.

Estamos disponíveis para conversas telefónicas ou debates para responder a quaisquer questões que possa ter relacionadas com este pedido.

Com os melhores cumprimentos,
Representante local do OSM
Nome de utilizador OSM
https://www.openstreetmap.org
http://localosmgroup.tld

Outras referências:
Entrevista com o antigo CTO dos EUA Aneesh Chopra sobre dados abertos: http://ctovision.com/2012/10/ctovision-interview-of-aneesh-chopra/

Modelo de carta 3

Esta carta de autorização foi utilizada no âmbito do [projeto https://hot.openstreetmap.org/projects/eurosha_0 Eurosha] nos Camarões e na República Centro-Africana.

Autorização da utilização e partilha de dados

Obrigado pelo seu interesse em contribuir com dados e/ou qualquer outro conteúdo (coletivamente, “Conteúdos”) para a base de dados geográfica do projeto OpenStreetMap (o “Projeto”). Este acordo de contribuição (o “Acordo”) é celebrado entre si e a Fundação OpenStreetMap (“OSMF”) e clarifica os direitos de propriedade intelectual de quaisquer Conteúdos que opte por submeter ao Projeto.

Nós, abaixo assinados, …………………………………………………………………………………………………… concedemos ao OSMF, nas condições abaixo indicadas, uma licença mundial, isenta de direitos de autor, não exclusiva, perpétua e irrevogável para realizar qualquer ato que esteja restringido por direitos de autor, direitos de base de dados ou quaisquer direitos conexos sobre qualquer conteúdo, quer no suporte original quer em qualquer outro. Estes direitos incluem explicitamente a utilização comercial e não excluem qualquer domínio de atividade. Estes direitos incluem, sem limitação, o direito de sublicenciar o trabalho através de vários níveis de sublicenciados e de processar por qualquer violação de direitos de autor diretamente relacionada com os direitos da OSMF ao abrigo destes termos. Na medida do permitido pelas leis locais aplicáveis e convenções de direitos de autor, também renunciamos e/ou concordamos em não reivindicar contra a OSMF ou seus licenciados quaisquer direitos morais que possamos ter sobre os Conteúdos.

Concedemos ao OSMF que só pode utilizar ou sublicenciar os nossos Conteúdos como parte de uma base de dados e apenas nos termos de uma ou mais das seguintes licenças: ODbL 1.0 para a base de dados e DbCL 1.0 para os conteúdos individuais da base de dados; CC-BY-SA 2.0; ou qualquer outra licença livre e aberta (por exemplo, http://www.opendefinition.org/okd/) que possa ser escolhida de tempos a tempos por votação dos membros do OSMF e aprovada por pelo menos uma maioria de 2/3 dos contribuintes ativos.

Consentimos que o OSMF nos cite ou cite o detentor dos direitos de autor, de acordo com os nossos desejos ou os do detentor dos direitos de autor. A citação será mostrada na seguinte página web https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Contributors.

Oferecemos ao OSMF os seguintes dados: …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

Redigido em ………………………………, o …………………………… em duplicado.

Assinatura do dador



(Precedida da menção manuscrita “lido e aprovado”)